O SINDIOFICIAIS-ES apoia o Projeto de Lei (PL) nº 379/22, que é um apenso ao PL nº 9609/18, com o objetivo de resgatar e modernizar as funções do Oficialato de Justiça, nacionalmente, frente ao código processo civil e ao avanço tecnológico. Enfatizamos que nossa Federação, a FESOJUS BR, tem atuado fortemente em busca da aprovação. Este projeto de lei está sendo debatido em plena era do processo eletrônico. Com isso, a iniciativa pretende resgatar a celeridade e a efetividade na execução das ordens judiciais nas ações processuais de conhecimento e de execução. 

O Presidente em exercício da FESOJUS-BR, Eleandro Alves Almeida, argumenta que o poder judiciário está em processo de transformação com a necessidade de novas adequações tecnológicas nas funções dos Oficiais de Justiça.

“Queremos aprimorar os nossos serviços para atender com excelência não apenas o Oficialato de Justiça, mas toda a sociedade. Vamos trabalhar para otimizar nossa prestação de serviço a fim de garantir um trabalho com mais qualidade, transparência e responsabilidade. O avanço dos serviços digitais poderá otimizar o trabalho do grupo neste e nos próximos anos. Temos expectativas, inclusive, sobre a nova era digital da Justiça. Vivemos uma nova era da tecnologia dos serviços digitais e acompanharemos esse movimento”, observa Eleandro Almeida.

O PL nº 379/22 é de autoria do Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLIC-MA). Trata-se de um adendo do PL nº 9609/18 para aprovação na Câmara. De acordo com o Presidente em exercício da FESOJUS-BR, caso o PL seja aprovado, vai permitir o resgate e a modernização das funções e também das atividades de rotina dos Oficiais de Justiça.

“Nós estamos em um período de grandes transformações e, com isso, são necessárias novas adequações tecnológicas e de nossas funções. É fundamental ter a aprovação do PL nº 9609/18, pois, assim, o Oficialato de Justiça poderá se enquadrar no contexto da evolução tecnológica no cumprimento dos processos e das decisões judiciais”, complementa Eleandro Almeida.