O app Mandamus foi desenvolvido pelo Tribunal de Roraima e vem servindo de modelos para outros tribunais. Foto: Lucas Amâncio/TJRR

O SINDIOFICIAIS-ES participou de mais uma reunião virtual do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o aplicativo Mandamus (uma ferramenta para gerenciar o fluxo e cumprimento de mandados), que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) pretende adotar como ferramenta de trabalho. O encontro, realizado no dia 9 de setembro, faz parte da continuidade de ações previstas desde o mês de julho, quando houve a primeira reunião.

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Clique aqui e confira a íntegra da matéria publicada em julho.

O aplicativo Mandamus está inserido no contexto das inovações tecnológicas que o CNJ tem incorporado no intuito de melhorar a prestação jurisdicional. O aplicativo foi desenvolvido pelo Tribunal de Roraima (TJRR) e já se encontra em pleno funcionamento na cidade de Boa Vista, capital do Estado. Essa iniciativa chamou a atenção do CNJ, que deseja ver o Mandamus sendo adotado por todos os oficiais de justiça do país.

Conforme estava planejado, o CNJ criou um grupo de trabalho para viabilizar a adoção deste aplicativo nos Tribunais. E vem trabalhando para aprimorar as funcionalidades da ferramenta. Deste grupo, participam oficiais federais e estaduais, dentre eles do TRF 3, TJMG, TJSC, TJRJ, TJMT e TJPR. O TJES também deseja adotar o Mandamus o mais breve possível. E, em função disso, o SINDIOFICIAIS-ES solicitou a inclusão de um representante dos oficiais de justiça do Espirito Santo participando das reuniões e acompanhando todo esse processo.

O sistema do aplicativo permite que o oficial de justiça inicie e conclua a certificação do mandado no momento da diligência, devolvendo diretamente ao Juízo. A cada nova remessa de documentos pela central e antes de iniciar as diligências, o oficial de justiça deverá atualizar no sistema o rol de mandados. Isso vai possibilitar que o Mandamus funcione de modo “off-line”, tendo em vista que muitos locais não possuem acesso à internet.

O uso do sistema Mandamus vai permitir a coleta de assinatura da parte, anexar fotos e documentos que forem adquiridos na diligência. Além disso, outra inovação do aplicativo é a geolocalização, em que o aplicativo poderá definir uma rota para cumprir os mandados. O oficial de justiça irá iniciar a certificação e indicar, no momento da diligência, o local do cumprimento. Assim, permitirá que seja identificado onde a parte foi devidamente encontrada.

O SINDIOFICIAIS-ES manterá a categoria informada a respeito dos trâmites dos debates, que já estão em fase avançada no CNJ. Também há participação nas reuniões semanais do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJES, buscando apresentar propostas e ponderações em todas as inovações tecnológicas que estão por vir (PJe, Justiça 4.0, Mandamus, entre outras) que irão impactar o cotidiano das atribuições do oficialato.
 

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